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Escritos de Direitos Fundamentais

Volume 7
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ISBN-13:
9786553870277
Veröffentl:
2022
Seiten:
196
Autor:
José Emílio Medauar Ommati
Serie:
7, Escritos de Direitos Fundamentais
eBook Typ:
EPUB
eBook Format:
Reflowable
Kopierschutz:
Adobe DRM [Hard-DRM]
Sprache:
Portugiesisch
Beschreibung:

Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, a publicação reune artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, trazem reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse sétimo volume abordam temas como: Justiça restaurativa; Violência contra mulheres; Limites à liberdade de expressão; Direitos fundamentais à saúde e segurança do trabalhador; Princípio da presunção de inocência; Diretivas antecipadas da vontade; Políticas públicas dos direitos fundamentais de grupos minoritários; Combate à corrupção; e Legislações de proteção de dados brasileira e da União Europeia.

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