O livro apresenta, a partir de uma abordagem sistémica do modelo de proteção dos interesses econômicos dos consumidores na União Europeia e no ordenamento jurídico português, uma profunda análise das normas de proteção do consumidor contra as práticas comerciais desleais que impactam significativamente sobre a capacidade de realização de uma decisão de transação esclarecida. Ao longo do texto, o autor busca demonstrar que os interesses econômicos dos consumidores representam um conjunto de direitos destinados à manutenção de um desejado nível de equilíbrio entre fornecedores e consumidores não apenas em relação aos direitos e obrigações, como também aos aspectos comportamentais adotados. Ao final, realiza uma abordagem sobre a deslealdade advinda da influência indevida que se origina da utilização furtiva do neuromarketing como estratégia de ampliação do impacto persuasivo da prática comercial.

Capítulo 1DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO DIREITO DO CONSUMIDORCapítulo 2O REGIME LEGAL DE DEFESA E AS BASES GERAIS DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR PORTUGUÊSCapítulo 3A PROTEÇÃO DOS INTERESSES ECONÔMICOS DOS CONSUMIDORES: DO DIREITO EUROPEU AO DL Nº 57/2008, DE 26 DE MARÇOCapítulo 4PRÁTICAS COMERCIAIS ENGANOSASCapítulo 5PRÁTICAS COMERCIAIS AGRESSIVAS