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Mutação Constitucional
História e crítica do conceito
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ISBN-13:
9786586529883
Veröffentl:
2020
Seiten:
316
Autor:
Flávio Quinaud Pedron
eBook Typ:
EPUB
eBook Format:
Reflowable
Kopierschutz:
NO DRM
Sprache:
Portugiesisch
Beschreibung:
Os autores na obra mostram as origens e a evolução histórica da tese da mutação constitucional. Iniciam a obra procurando compreender o que é mutação constitucional para o STF. Estuda a evolução histórica do termo utilizando a Teoria da História de Reinhard Koselleck como proposta metodológica, analisa o desenvolvimento histórico do conceito no Direito Público alemão. Trata da mutação constitucional como decisão no campo da exceção e, então, trazendo as contribuições da Teoria Hermenêutica de Gadamer e da Tese do Direito como integridade de Dworkin, traz uma crítica da aplicação da tese da mutação constitucional pautada na preocupação com a efetivação da legitimidade democrática, como exigência de um Estado Democrático de Direito.